Blog do curso de Tecnologia em Logística da Faculdade INESUL

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Ago 13

Introdução

A conferência aduaneira na exportação tem por finalidade identificar o exportador, verificar a mercadoria e a correção das informações relativas a sua natureza, classificação fiscal, quantificação e preço, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e outras, exigíveis em razão da exportação (art. 589 do Regulamento Aduaneiro).

A conferência aduaneira é composta por duas etapas:

 

  • Exame Documental - para as DE parametrizadas nos canais laranja e vermelho e DSE no canal vermelho;

  • VERIFICAÇÃO DA MERCADORIA.

 

A verificação da mercadoria, no curso da conferência aduaneira ou em qualquer outra ocasião, será realizada por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ou, sob a sua supervisão, por Analista-Tributário. É obrigatória a presença do exportador ou de seu representante (art. 50 do Decreto-Lei nº 37, de 1966).

 

A fiscalização poderá exigir a comprovação da legitimidade do representante do exportador.

Representação do exportador pelo depositário

 

Se a mercadoria destinada à exportação estiver depositada em recinto alfandegado, a verificação poderá ser realizada na presença do depositário ou de seus prepostos, dispensada a exigência da presença do exportador. Neste caso, para efeitos de identificação, quantificação e descrição da mercadoria verificada, o depositário ou seus prepostos representam o exportador (art. 590 do Regulamento Aduaneiro).

Representação do exportador pelo transportador (exportação de bagagem desacompanhada e outros bens)

 

A verificação de bagagem ou de outros bens que estejam sob a responsabilidade do transportador poderá ser realizada na presença deste ou de seus prepostos, dispensada a exigência da presença do exportador. Neste caso, para efeitos de identificação, quantificação e descrição da mercadoria verificada, o transportador ou seus prepostos representam o exportador (art. 590 do Regulamento Aduaneiro).


 

LEGISLAÇÃO:


Regulamento Aduaneiro;

Decreto-Lei nº 37, de 1966.

 

Exame Documental

O exame documental consiste na verificação dos documentos que instruem a declaração à vista das informações registradas no Siscomex (art. 22 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994).  Consulte neste manual:

  • Documentos de Instrução do Despacho por DE

  • Documentos de Instrução do Despacho por DSE

Uma vez designado, o AFRFB procederá o exame documental do despacho que tenha sido selecionado para o canal laranja ou vermelho, conferindo os dados constantes do RE e da declaração, tendo em conta as informações da documentação apresentada.

Em todos os documentos instrutivos do despacho, deverá constar o número atribuído à DE, inclusive no Conhecimento e Manifesto de Carga. (art. 16, § 3°, da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994).

À vista da mercadoria submetida a despacho e das circunstâncias do caso concreto, a fiscalização aduaneira poderá dispensar a apresentação de documentos arrolados no sistema, ou exigir outros, em conformidade com a legislação em vigor (art. 23 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994).

As divergências apuradas, a exigência formulada e o seu atendimento, pelo exportador, no curso do exame documental, serão registradas no Siscomex, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação vigente.

 

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994;

Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006.

 

Verificação Física

Divergências e Exigências

Desembaraço

Aspectos Gerais

Desembaraço com Divergência

 

publicado por INESUL às 08:42

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